A prisão em flagrante costuma ser o momento mais confuso e assustador para quem passa por ela, e para a família. Entender o que acontece tecnicamente nas primeiras horas ajuda a reduzir a angústia e, principalmente, a agir da forma certa desde o início.
O que caracteriza uma prisão em flagrante
O Código de Processo Penal prevê situações em que uma pessoa pode ser presa sem mandado judicial: quando está cometendo a infração, quando acaba de cometê-la, quando é perseguida logo após, ou quando é encontrada pouco tempo depois com instrumentos que indiquem ter sido a autora do fato. São as chamadas modalidades de flagrante próprio, impróprio e presumido.
O que acontece logo após a prisão
- A autoridade policial lavra o Auto de Prisão em Flagrante (APF), documento que registra a ocorrência, os depoimentos e as provas colhidas.
- A prisão precisa ser comunicada ao juiz competente em até 24 horas, conforme o art. 306 do Código de Processo Penal.
- Também em até 24 horas, deve ocorrer a audiência de custódia, na qual a pessoa presa é apresentada a um juiz para avaliação da legalidade da prisão.
- A pessoa presa tem direito ao silêncio e não é obrigada a produzir provas contra si mesma: esse é um direito constitucional, não uma escolha que prejudica a defesa.
Por que a atuação nas primeiras horas é decisiva
É nesse momento inicial que se avalia se a prisão foi legal, se houve algum vício no procedimento, e se existem fundamentos para pedir o relaxamento da prisão (quando ela é ilegal) ou a concessão de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Cada detalhe do auto de prisão, do horário ao modo como a abordagem foi feita, pode ser relevante.
O papel da família nesse momento
Na prática, é comum que sejam os familiares (esposas, mães, pais) quem primeiro buscam orientação jurídica, muitas vezes sem entender os termos técnicos do que está acontecendo. Isso é absolutamente normal. O papel do advogado nesse momento também é explicar, em linguagem simples, cada etapa do processo e o que pode ser feito a partir dali.
O que evitar nas primeiras horas
- Assinar documentos sem compreender o que está sendo assinado.
- Tentar resolver a situação de forma informal ou por conta própria.
- Prestar depoimentos extensos sem orientação jurídica prévia.
Cada caso tem particularidades próprias, e a avaliação de viabilidade de qualquer medida depende da análise do auto de prisão e das circunstâncias específicas do fato.
Precisa de orientação agora?
Em casos de flagrante, o tempo de resposta é decisivo. Fale com nossa equipe imediatamente.
📞 Ligar agora